No inverno do descontentamento: política de terror e terror da política

O inverno chegou.

O inverno chegou.

“A experiência, no entanto, parece pelo contrário ensinar que é do interesse da paz e da concórdia conferir todo poder a um só. (…) Mas, se a servidão, a barbárie e o isolamento se devem apelidar de paz, então não há nada mais miserável para os homens do que a paz. (…) É, portanto, do interesse da servidão, não da paz transferir todo o poder para um só: porque a paz, como já dissemos, não consiste na ausência de guerra, mas na união ou concórdia dos ânimos.”

Baruch de Espinosa, Tratado político, VI, 4, pp. 48-49.

Desde o início das manifestações por todo o país o tema da violência policial tem atravessado todas as agendas. Pode-se, inclusive, identificar a truculência da PM paulista como um dos mais poderosos agentes catalisadores da multidão brasileira. Os relatos da repressão contra os protestos de meados de junho na capital paulista encontraram forte eco na redes sociais, propiciando uma explosão comum em diversas outras capitais e cidades do país. A partir daí, entretanto, uma espécie de concertação ente forças político-partidárias equilibradas naquele estado (PT e PSDB, cuja concertação pode ser identificada mesmo no ridículo anúncio conjunto da revogação do reajuste das passagens) parece ter feito a opção por uma espécie de trégua momentânea, visando o arrefecimento dos protestos. Foi então a vez do governo do Rio de Janeiro, estado em que o PMDB simplesmente não tem opositores à altura, demonstrar que estava disposto a assumir um lugar de destaque na defesa da ordem. O que a favela já conhecia em tons vermelhos, foi apresentado às multidões, em tom cinzento e com odor irrespirável.

Desde as primeiras manifestações, a PM fluminense demonstrou-se autorizada a promover uma verdadeira política de terror contra manifestantes e não-manifestantes. Pessoas que passam tranquilamente pelas ruas, que apenas aproveitam o fim de tarde e início da noite em bares e restaurantes ou mesmo que estejam em clínicas e hospitais são alvos em potencial: basta estar no caminho das forças policiais. Ressalvado o dia 17 de junho (17J) quando a multidão enfurecida encurralou e derrotou a PM destacada para defender a ALERJ, no que ficou conhecido como batalha da ALERJ, o roteiro dos protestos tem sido o mesmo: após caminhadas pacíficas ocorre o ataque arbitrário das forças da ordem e o que se segue, da parte dos manifestantes, é tão apenas a expressão de um direito de resistência. Foi assim no 20J, na final da Copa das Confederações e ontem quando em ato convocado por centrais sindicais — mas não domesticado por essas, felizmente — a multidão se dividiu entre o centro da cidade e o Palácio de governo, em Laranjeiras. Neste meio tempo, a chacina promovida pelo BOPE, tropa de elite da PM fluminense, na favela da Maré — um evento, infelizmente, cotidiano, mas dessa vez ocorrido na confluência do movimento dos movimentos — veio amalgamar a percepção da insustentável situação da polícia militar no Rio de Janeiro (e também no Brasil). O secretário de segurança pública, José Mariano Beltrame, durante anos ressalvado até mesmo pela própria esquerda, pelos desvarios de Cabral, ficou, finalmente nu, e com ele toda a política pacificadora do estado.

Entre todos esses episódios, porém, houve o agravamento da situação política do governador Sérgio Cabral. À massa de desmandos, arbitrariedades e absurdos veio somar-se um fato quase inócuo — o uso e abuso de helicópteros oficiais por parte do governador — mas que desencadeou o encaminhamento de pedido de impeachment por parte de deputados oposicionistas. Em plena crise de legitimidade — inimaginável no interior de um governo que há 3 anos se reelegeu com apoio de 2/3 da população do estado –, o governo promove verdadeira política de terror contra a multidão que vem minando suas bases.

O que fica claro, na atual conjuntura, é que o que se vive, no âmbito das instituições políticas, no Rio de Janeiro, seja no estado, seja na capital, atualmente, não tem qualquer relação com a política, mas é expressão de como a política institucional do nosso tempo rompeu quaisquer ligações com a política real que emana da multidão constituinte. O que os governos do PMDB promovem, com suas polícias, no sentido que essas palavras recebem da polizeiwissenchaft, é a aniquilação da política como forma de gestão. Qualquer manifestação de resistência ou de revolta em potência é obstruída pela polícia, expressão máxima dessa forma de governo. E, até meados de junho, a estratégia vinha funcionando quase que à perfeição. Foi quando surgiu o inesperado — aquilo que nós sempre esperamos.

O que a multidão desencadeou no Brasil, e mais especificamente no Rio de Janeiro, foi um radical processo de crítica da razão política sob a qual vivemos atualmente. E aqueles — dentro os quais Cabral se destaca — que tem terror da política não tem nada de novo que lhe opor, senão a continuidade da repressão. O que não podem impedir mais, aparentemente, é que suas reações ao processo ecoem como chamado aos que ainda não estão lhe resistindo. Os crimes do poder vem engendrando o aumento da própria resistência. O aumento do terror de estado resultou apenas em confirmar o terror que ele mesmo sente da política das ruas. À paz (armada policial) a multidão hoje opõe uma verdadeira guerra. Pois percebeu, como Espinosa no século XVII, que a primeira não é a ausência da última e que a democracia tem a ver mais sobre o dissenso do que sobre o consenso.

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