O PT e a esfinge da governabilidade

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Nos últimos dez anos, a esquerda brasileira se acostumou a colocar uma categoria, que até então lhe era estranha, no centro dos seus debates: a governabilidade. Após chegar ao poder, nas eleições de 2002, o Partido dos Trabalhadores (PT) passou a conviver com o problema de formar sua coalizão de governo a partir de casas congressuais nitidamente divergentes do ideário político do partido.

De fato, a aproximação com tais setores da sociedade por parte do PT é anterior; e o mesmo partido que enfrentou sérios problemas regionais – com direito a intervenção da cúpula do partido na sucursal fluminense – para emplacar uma aliança com o PDT, ainda de Leonel Brizola, em 1998, por supostas divergências ideológicas (no campo da esquerda), não teve problemas para incluir o então Partido Liberal (PL, hoje, após fusão com o PRONA, Partido da República, PR) como aliado, concedendo-lhe, inclusive, a figura do vice da chapa, o empresário mineiro José Alencar (após o escândalo do mensalão – que, aliás, deita raízes justamente no problema da governabilidade institucional), Alencar deixaria a sigla para fundar o PRB) nas eleições seguintes, em 2002.

A partir de 2003, entretanto, tais articulações políticas para a formação da coalizão passaram a ter redobrada importância, pois não se tratava mais apenas de ampliar o tempo de TV nas campanhas eleitorais, por exemplo, mas de influir decisivamente nos rumos do país. A partir daquela data as concessões feitas aos aliados teriam resultados diretos na vida de milhões de brasileiros.

Feito esse pequeno introito retrospectivo, passemos ao assunto deste post: a incompreensão petista diante do enigma da governabilidade.

Não se trata, claro, de dizer que o PT não tenha sabido conduzir esse problemas nos últimos 10 anos. No entendimento do autor deste blog o PT soube, com sucessos e fracassos, conduzir o país em meio ao xadrez da política brasileira. Não à toa, governa o país há três mandatos e tem grandes chances de emplacar um quarto.

Trata-se de tentar enxergar o problema da governabilidade não só nos termos da costura política cotidiana, mas dos seus impactos sociais e institucionais que, articulados ao processo de transformação social desencadeado pelo PT há 10 anos, vem mudando o país, mas ao mesmo tempo o deixando num verdadeiro impasse. Essa é a questão que um partido como o PT tem de se colocar internamente, a fim de projetar sua luta política nos obstáculos reais ao avanço de um projeto de sociedade justa, inclusiva e igualitária.

Nesse sentido, parecem erros absolutamente incompreensíveis tanto a criação de um ministério da micro e pequena empresa, a ser concedido a Guilherme Afif Domingos do PSD (atual vice de Alckmin), bem como a cessão da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados ao PSC, do Pastor Marco Feliciano (reconhecido reacionário, cujas manifestações sobre direitos LGBT e as religiões afro-brasileiras são completamente execráveis). Pois, ambas as concessões, talvez não no curto prazo, mas, certamente, no médio e longo prazo, poderão ter efeitos extremamente prejudiciais ao próprio PT no seio da sociedade.

A entrega de um ministério com as atribuições que se cogitam para a Afif é fortalecer a dinâmica sócio-econômica e política brasileira na direção da consolidação do subproletariado, que se proletarizou sob a hegemonia do lulismo, como uma pequena-burguesia ascendente e que tende a introjetar o conservadorismo, componente político clássico desse estrato social específico, em uma vasta faixa da população e do… eleitorado.

Da mesma maneira, entregar ao PSC e ao fundamentalismo da bancada religiosa uma comissão tão cara às lutas da esquerda brasileira desde há pelo menos 40 anos, como a de Direitos Humanos, é uma atitude que continuará afastando as esquerdas que tem os direitos humanos como preocupação política central do PT.

O problema que se coloca ao PT, então, é o de tentar enxergar, nem tanto as ‘consequências inesperadas’ da sua política de governabilidade, mas atentar mesmo para o perigo de se aceitar a governabilidade como um monólito o qual o partido deve aceitar em bloco ou recusar e perder o controle do Congresso Nacional. Partindo-se do pressuposto de que a governabilidade é um problema real, não haveria, entretanto, possibilidades de mover determinadas decisões um pouco mais à esquerda do possível? Não haveria, por exemplo, qualquer possibilidade de fechar acordos garantindo a entrega da Comissão de Direitos Humanos a um partido menos conservador na matéria? E é imprescindível que o PSD ganhe um ministério, já contando a base aliada com um sem-número de partidos que pouca ou nenhuma afinidade ideológica tem com o PT? São perguntas que se colocadas, desnudam o impossibilismo da governabilidade como verdadeira falácia.

A governabilidade não pode, e nem deve, ser encarada dessa forma sob o risco de o partido perder em definitivo a sua capacidade de intervenção transformadora. Nesse ponto, a mais recente entrevista do presidente do partido, Rui Falcão, é reveladora. Segundo ele, o primeiro desafio do PT para a próxima década é aprofundar a democracia brasileira – algo com o qual este autor não tem como discordar, nem como não apoiar. O segundo objetivo, entretanto, preocupa mais, pois, segundo Falcão, tratar-se-ia de:

“(…) assimilar as novas demandas dessa sociedade que ascendeu de classe social, daquelas pessoas que conquistaram direitos e foram incorporadas ao mercado de consumo; que passaram a ter direito de oportunidades novas, que ingressaram na universidade e que a partir de um determinado patamar de conquistas agora querem mais. O PT precisa ter a capacidade de assimilar essas novas demandas e vocalizá-las.”

A resposta de Falcão é alarmante, pois indica que o PT não tem um projeto para disputar – como assinalou, há pouco mais de um ano, o próprio Secretário-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, como sendo uma necessidade que o partido disputasse “ideologicamente as classes ascendentes” – as classes que ascendem da década do PT no poder. Mais ainda, assinala que o PT ruma a passos largos para se acomodar como partido que vocaliza interesses representativos da sociedade, sem pretender intervir ativamente para que a sociedade brasileira se modifique.

Não é certamente o pensamento daqueles que viram e veem no PT um instrumento de transformação social do país que o partido se limite a ser uma grande malha eleitoral capaz de acolher interesses difusos e canalizá-los de dois em dois anos, sem que haja qualquer dialética entre o partido e a sociedade. A esfinge da governabilidade já colocou o seu enigma e o PT parece não ter compreendido claramente que uma resposta errada será suficiente para fazê-lo ser devorado.

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5 opiniões sobre “O PT e a esfinge da governabilidade

  1. Belo post, com boas reflexões. A questão é o PT acreditar de verdade nessa história de “base aliada” ou “coalizão”, quando na prática o que se vê são negociações caso a caso em todas as principais votações no Congresso. Por outro lado, o pepino é ver o quanto a força da centro -esquerda é pequena no Legislativo e o quanto os partidos fisiológicos são representados. Sinuca de bico não apenas para o PT, mas para as pautas de esquerda. Se fechar com PSD e PMDB (triste…) fosse o bastante pra jogar no mato esses partidinhos menores, especialmente os ligados ao obscurantismo religioso, talvez valesse a pena. Tudo junto é dolorido demais.

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