O PT e a esfinge da governabilidade

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Nos últimos dez anos, a esquerda brasileira se acostumou a colocar uma categoria, que até então lhe era estranha, no centro dos seus debates: a governabilidade. Após chegar ao poder, nas eleições de 2002, o Partido dos Trabalhadores (PT) passou a conviver com o problema de formar sua coalizão de governo a partir de casas congressuais nitidamente divergentes do ideário político do partido.

De fato, a aproximação com tais setores da sociedade por parte do PT é anterior; e o mesmo partido que enfrentou sérios problemas regionais – com direito a intervenção da cúpula do partido na sucursal fluminense – para emplacar uma aliança com o PDT, ainda de Leonel Brizola, em 1998, por supostas divergências ideológicas (no campo da esquerda), não teve problemas para incluir o então Partido Liberal (PL, hoje, após fusão com o PRONA, Partido da República, PR) como aliado, concedendo-lhe, inclusive, a figura do vice da chapa, o empresário mineiro José Alencar (após o escândalo do mensalão – que, aliás, deita raízes justamente no problema da governabilidade institucional), Alencar deixaria a sigla para fundar o PRB) nas eleições seguintes, em 2002.

A partir de 2003, entretanto, tais articulações políticas para a formação da coalizão passaram a ter redobrada importância, pois não se tratava mais apenas de ampliar o tempo de TV nas campanhas eleitorais, por exemplo, mas de influir decisivamente nos rumos do país. A partir daquela data as concessões feitas aos aliados teriam resultados diretos na vida de milhões de brasileiros.

Feito esse pequeno introito retrospectivo, passemos ao assunto deste post: a incompreensão petista diante do enigma da governabilidade.

Não se trata, claro, de dizer que o PT não tenha sabido conduzir esse problemas nos últimos 10 anos. No entendimento do autor deste blog o PT soube, com sucessos e fracassos, conduzir o país em meio ao xadrez da política brasileira. Não à toa, governa o país há três mandatos e tem grandes chances de emplacar um quarto.

Trata-se de tentar enxergar o problema da governabilidade não só nos termos da costura política cotidiana, mas dos seus impactos sociais e institucionais que, articulados ao processo de transformação social desencadeado pelo PT há 10 anos, vem mudando o país, mas ao mesmo tempo o deixando num verdadeiro impasse. Essa é a questão que um partido como o PT tem de se colocar internamente, a fim de projetar sua luta política nos obstáculos reais ao avanço de um projeto de sociedade justa, inclusiva e igualitária.

Nesse sentido, parecem erros absolutamente incompreensíveis tanto a criação de um ministério da micro e pequena empresa, a ser concedido a Guilherme Afif Domingos do PSD (atual vice de Alckmin), bem como a cessão da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados ao PSC, do Pastor Marco Feliciano (reconhecido reacionário, cujas manifestações sobre direitos LGBT e as religiões afro-brasileiras são completamente execráveis). Pois, ambas as concessões, talvez não no curto prazo, mas, certamente, no médio e longo prazo, poderão ter efeitos extremamente prejudiciais ao próprio PT no seio da sociedade.

A entrega de um ministério com as atribuições que se cogitam para a Afif é fortalecer a dinâmica sócio-econômica e política brasileira na direção da consolidação do subproletariado, que se proletarizou sob a hegemonia do lulismo, como uma pequena-burguesia ascendente e que tende a introjetar o conservadorismo, componente político clássico desse estrato social específico, em uma vasta faixa da população e do… eleitorado.

Da mesma maneira, entregar ao PSC e ao fundamentalismo da bancada religiosa uma comissão tão cara às lutas da esquerda brasileira desde há pelo menos 40 anos, como a de Direitos Humanos, é uma atitude que continuará afastando as esquerdas que tem os direitos humanos como preocupação política central do PT.

O problema que se coloca ao PT, então, é o de tentar enxergar, nem tanto as ‘consequências inesperadas’ da sua política de governabilidade, mas atentar mesmo para o perigo de se aceitar a governabilidade como um monólito o qual o partido deve aceitar em bloco ou recusar e perder o controle do Congresso Nacional. Partindo-se do pressuposto de que a governabilidade é um problema real, não haveria, entretanto, possibilidades de mover determinadas decisões um pouco mais à esquerda do possível? Não haveria, por exemplo, qualquer possibilidade de fechar acordos garantindo a entrega da Comissão de Direitos Humanos a um partido menos conservador na matéria? E é imprescindível que o PSD ganhe um ministério, já contando a base aliada com um sem-número de partidos que pouca ou nenhuma afinidade ideológica tem com o PT? São perguntas que se colocadas, desnudam o impossibilismo da governabilidade como verdadeira falácia.

A governabilidade não pode, e nem deve, ser encarada dessa forma sob o risco de o partido perder em definitivo a sua capacidade de intervenção transformadora. Nesse ponto, a mais recente entrevista do presidente do partido, Rui Falcão, é reveladora. Segundo ele, o primeiro desafio do PT para a próxima década é aprofundar a democracia brasileira – algo com o qual este autor não tem como discordar, nem como não apoiar. O segundo objetivo, entretanto, preocupa mais, pois, segundo Falcão, tratar-se-ia de:

“(…) assimilar as novas demandas dessa sociedade que ascendeu de classe social, daquelas pessoas que conquistaram direitos e foram incorporadas ao mercado de consumo; que passaram a ter direito de oportunidades novas, que ingressaram na universidade e que a partir de um determinado patamar de conquistas agora querem mais. O PT precisa ter a capacidade de assimilar essas novas demandas e vocalizá-las.”

A resposta de Falcão é alarmante, pois indica que o PT não tem um projeto para disputar – como assinalou, há pouco mais de um ano, o próprio Secretário-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, como sendo uma necessidade que o partido disputasse “ideologicamente as classes ascendentes” – as classes que ascendem da década do PT no poder. Mais ainda, assinala que o PT ruma a passos largos para se acomodar como partido que vocaliza interesses representativos da sociedade, sem pretender intervir ativamente para que a sociedade brasileira se modifique.

Não é certamente o pensamento daqueles que viram e veem no PT um instrumento de transformação social do país que o partido se limite a ser uma grande malha eleitoral capaz de acolher interesses difusos e canalizá-los de dois em dois anos, sem que haja qualquer dialética entre o partido e a sociedade. A esfinge da governabilidade já colocou o seu enigma e o PT parece não ter compreendido claramente que uma resposta errada será suficiente para fazê-lo ser devorado.

Por uma agenda comum para as esquerdas

A procura de uma agenda comum por parte das esquerdas – e aqui se parte de uma posição insustentável (para os cultores da onto-ideologia para quem mais importa refletir sobre a questão do ‘ser’ da esquerda do que propriamente intervir no real) que considera o PT como partido de esquerda que encabeça uma coalizão ideologicamente cinzenta, mas ainda em disputa – é (ou deveria ser) uma das preocupações centrais do campo da esquerda no Brasil. Impera, entretanto, a velha e bastante conhecida luta fratricida entre os seus diversos ramos.

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O diálogo entre as esquerdas pode e deve ser mais exercitado.

Assim, parte da esquerda (onde se destaca, por sua capacidade eleitoral, principalmente o PSOL) critica, por exemplo, violentamente a situação econômica – como se estivéssemos à beira do abismo (e não estamos) – e confrontados com a baixa taxa de desemprego, correm para demonstrar que as vagas criadas são de baixo rendimento. Caberia lembrar que é bastante mais complicado (e demorado) transformar a estrutura ocupacional de um país – isso envolve um esforço concentrado em diferentes áreas como educação, ciência e tecnologia, etc. (o que, de certa forma, vem sendo feito) – e que a criação de vagas de baixo rendimento atende àquelas setores cujas necessidades são emergenciais e constituem uma das bases da expansão econômica e da mobilidade social dos últimos dez anos.

Enquanto se ocupar com críticas rasteiras como essas, recusando-se a conceder que os dez anos do PT na presidência da República foram de alguns avanços significativos – e não travar o debate que atualmente interessa ao horizonte social e político do país, a saber, o aprofundamento do reformismo que parte desse patamar e deve se preocupar, de agora em diante, com a melhoria dos serviços públicos, como saúde, educação, cultura, saneamento básico, entre outros, travando a disputa ideológica pelos setores sociais emergentes na chave da cidadania e encaminhando a luta pela hegemonia em questões importantes e críticas como a segurança pública e os direitos humanos (nesse últimos dois pontos, se ressalte, já há significativo trabalho de setores da esquerda não-governista), certa esquerda não vai entender as razões da vitória do lulismo e muito menos vai disputar o mesmo campo que o PT.

Da mesma forma, a busca de uma agenda comum de esquerda importa ao PT pois é o caminho que lhe permitirá oxigenar os seus quadros em um momento no qual a simbiose partido-Estado começa a degenerar, a rendição ao estritamente possível no interior de uma coalizão sem maioria esquerdista se configurando como alerta para o refreamento da atividade transformadora e um enfraquecimento ainda mais pronunciado do reformismo praticado pelo partido enquanto ator político principal do cenário institucional brasileiro.

O impasse da próxima década

Em pesquisa recente vemos que há cada vez mais empreendedores no Brasil – segundo dados apresentados pela pesquisa linkada, a percentagem de pessoas envolvidas, hoje, em atividades de criação ou administração de um negócio é de 30,2%, crescimento de 44% em relação a 2002, quando era apenas de 20,9% – e 70% destes veem nas oportunidades oferecidas pelo mercado (em 2002 era de 42,4% a mesma percentagem) a razão para adentrarem o mundo do empreendedorismo.

Na(s) mídia(s), entretanto, não se vê palavra alguma relacionando o quadro acima com a ‘década inclusiva’ promovida na última década pela coalizão em cuja cabeça se encontra o PT, às políticas de crédito e estímulo do consumo, a consolidação de um mercado interno de massas (ao mesmo tempo um sintoma da falha comunicação do Partido dos Trabalhadores em transmitir os sucessos de uma década a frente do governo e demonstração de que a disputa por essas conquistas estão abertas – o lulista de hoje pode não sê-lo amanhã)? Ao contrário, apenas os velhos lamentos por mais reformas facilitadoras – ‘há que liberar o espírito animal’. Nesse ponto Schumpeter estava correto, o empresário não é um tomador de riscos; risco quem corre é aquele que concede (e faz conceder) empréstimos – e no Brasil, majoritariamente, quem o faz é o governo.

Um bom recado é dado e deveria ser compreendido: se a continuidade da década inclusiva for a década empreendedora pode não ser o PT a conduzi-la. O impasse brasileiro hoje no horizonte é esse: o complemento da cidadania que parte dos brasileiros já conquistou via consumo através da melhora dos serviços públicos e a eliminação dos gargalos institucionais à democracia no Brasil ou a gest(aç)ão de uma pequena burguesia conservadora que optará por fechar o acesso por onde passou e interromper o fluxo da mobilidade social posto em marcha na última década.

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